Sobre mim
ÉTICA E DIGNIDADE EM PRIMEIRO LUGAR
Reunindo experiência comprovada no conhecimento e na prática de mais de vinte anos com a juventude e a imensa disposição e vitalidade para novos desafios é que surgiu a parceria para formar a sociedade almeida&beloube advogados associados, não como novidade, nas como a certeza e convicção de que ainda tem espaço para que o direito seja tratado com dignidade e respeito, independência, ética, e não apenas como mercadoria a serviço apenas dos privilegiados.
Principais áreas de atuação
Primeira Impressão
(23)(23)
23 avaliações ao primeiro contato
Comentários
(1)
ALMEIDA&BELOUBE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Comentário · há 12 anos
Indenização por dano moral e material tem prazo para ser pleiteada na Justiça
Lizandra Souza · há 12 anos
Oportuno esclarecer, contudo, que seria possível ajuizar uma ação trabalhista para requerer o registro e o tempo de serviço na CTPS para, quem sabe, beneficiar-se na contagem para fins de aposentadoria, pois, em relação ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e anotação da carteira de trabalho não há que se falar em prescrição, ou seja, não ocorre a prescrição.
É o que prescreve o artigo 11, parágrafo único da CLT:
"Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;
II - em dois anos, após a extinção do contrato, para o trabalhador rural.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social."
Portanto, o advogado deve oferecer ao cliente todas as possibilidades - e sobretudo os riscos - para a satisfação do seu direito, não apenas em relação à satisfação pecuniária, mas, de forma integral, ainda que não se visualize vantagem econômica, pois, o direito não pode ser tratado como mercadoria, mas, sim, como um bem social inegociável, irrenunciável, incorruptível, Claro, não se pode deixar de reconhecer a solução de conflitos via do "acordo" , contudo, este, deve ser observado com os rigores da "pacta sunt servanda" e, mais, ainda, pela boa fé, cujo princípio consagrado no ordenamento civil é o que baliza as relações contratuais.
Espero haver colaborado na discussão.
É o que prescreve o artigo 11, parágrafo único da CLT:
"Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;
II - em dois anos, após a extinção do contrato, para o trabalhador rural.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social."
Portanto, o advogado deve oferecer ao cliente todas as possibilidades - e sobretudo os riscos - para a satisfação do seu direito, não apenas em relação à satisfação pecuniária, mas, de forma integral, ainda que não se visualize vantagem econômica, pois, o direito não pode ser tratado como mercadoria, mas, sim, como um bem social inegociável, irrenunciável, incorruptível, Claro, não se pode deixar de reconhecer a solução de conflitos via do "acordo" , contudo, este, deve ser observado com os rigores da "pacta sunt servanda" e, mais, ainda, pela boa fé, cujo princípio consagrado no ordenamento civil é o que baliza as relações contratuais.
Espero haver colaborado na discussão.
Perfis que segue
Carregando
Seguidores
(3)Carregando
Tópicos de interesse
(1)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Ribeirão Preto (SP)
Carregando